Garantias Legais de Conformidade
Última atualização: 23 de outubro de 2026
Identificação Fiscal e Contactos Oficiais
Transparência Legal — PlacasDecorativas.pt
Entidade / Denominação Social
PlacasDecorativas.pt — Talento Avulso - Unipessoal, Lda.
NIF / NIPC
PT 214 555 453
Sede / Morada Fiscal
Zona Industrial da Maia, Sector IV, 4470-157 Maia, Porto, Portugal
Email Oficial e Proteção de Dados
almabranca@me.comTelefone de Apoio ao Cliente
+351 939 835 959Horário de Atendimento
Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (dias úteis)
1. Prazo de Garantia Legal de 3 Anos
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, todos os produtos comercializados por PlacasDecorativas.pt — Talento Avulso - Unipessoal, Lda. a consumidores finais beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 (três) anos a contar da entrega do bem.
2. Acionamento da Garantia e Assistência
A garantia cobre defeitos de fabrico ou falta de conformidade originária. Para acionar a garantia, contacte a nossa equipa através de almabranca@me.com, telefone +351 939 835 959 ou na sede em Zona Industrial da Maia, Sector IV, 4470-157 Maia, Porto, Portugal, indicando o número da encomenda ou fatura.