PlacasDecorativas.pt
Lei n.º 41/2004 (Lei n.º 46/2012) · RGPD · Lei n.º 58/2019 · CNPD

Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Identificação Fiscal e Contactos Oficiais

Transparência Legal — PlacasDecorativas.pt

Conservatória do Registo Comercial · Portugal

Entidade / Denominação Social

PlacasDecorativas.pt — Talento Avulso - Unipessoal, Lda.

NIF / NIPC

PT 214 555 453

Sede / Morada Fiscal

Zona Industrial da Maia, Sector IV, 4470-157 Maia, Porto, Portugal

Email Oficial e Proteção de Dados

almabranca@me.com

Telefone de Apoio ao Cliente

+351 939 835 959

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (dias úteis)

1. Enquadramento Legal na Legislação Portuguesa

A presente Política de Cookies foi elaborada em estrita observância da legislação portuguesa e europeia aplicável à privacidade nas comunicações eletrónicas e proteção de dados pessoais, nomeadamente:

  • Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, que transpõe a Diretiva 2009/136/CE — Diretiva e-Privacy), em especial o seu artigo 5.º relativo ao armazenamento de informações e acesso a informações armazenadas no equipamento terminal do utilizador;
  • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), artigos 4.º, n.º 11, 6.º, n.º 1, alínea a), e 7.º (condições aplicáveis ao consentimento livre, específico, informado e explícito);
  • Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, e as orientações emanadas pela CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 41/2004, a utilização de cookies não estritamente necessários depende sempre do consentimento prévio e expresso do utilizador, encontrando-se todas as categorias opcionais desativadas por defeito até decisão positiva do visitante.

2. Painel de Gestão do seu Consentimento em Tempo Real

Estado atual: Por definir (Categorias opcionais desativadas por defeito)

Nos termos do artigo 7.º, n.º 3 do RGPD, é tão fácil retirar como dar o consentimento, sem qualquer prejuízo para a utilização da loja.

NecessáriosAtivos

Autenticação, segurança, pedido de amostras, favoritos e gravação do consentimento.

Métricas agregadas de páginas visitadas e Google Analytics 4 com IP anonimizado (analytics_storage).

Medição de campanhas e personalização publicitária (ad_storage, ad_user_data, ad_personalization).

3. Inventário Verificado de Cookies e Armazenamento Local

Em cumprimento do dever de informação transparente (Art. 13.º do RGPD e Art. 5.º da Lei n.º 41/2004), apresentamos abaixo a lista exaustiva e verificada dos cookies HTTP e registos de armazenamento local (localStorage e sessionStorage) utilizados em PlacasDecorativas.pt:

Nome / ChaveFornecedor / TipoCategoriaDuraçãoFundamento LegalFinalidade Específica
pd_cookie_consent_v1PlacasDecorativas.pt (1.ª parte · LocalStorage)Estritamente Necessário12 mesesIsento de consentimento (Art. 5.º, n.º 2 da Lei n.º 41/2004)Regista a decisão granular do utilizador relativamente ao consentimento de cookies (necessários, analíticos e marketing) e a data da escolha.
Sessão / Token de AutenticaçãoPlacasDecorativas.pt (1.ª parte)Estritamente NecessárioSessãoIsento de consentimento (Art. 5.º, n.º 2 da Lei n.º 41/2004)Mantém a sessão segura do cliente autenticado, valida permissões e protege a Área de Cliente e o backoffice.
pd_sample_selection_v1PlacasDecorativas.pt (1.ª parte · LocalStorage)Funcional / Estritamente NecessárioPersistente até submissão ou limpezaServiço expressamente solicitado pelo utilizador (Art. 5.º, n.º 2)Guarda as amostras de placas decorativas selecionadas pelo utilizador para envio de pedido de amostras.
pd_session_idPlacasDecorativas.pt (1.ª parte · LocalStorage)Funcional / NecessárioPersistente no navegadorServiço expressamente solicitado pelo utilizador (Art. 5.º, n.º 2)Identificador técnico aleatório que permite guardar os produtos adicionados pelo visitante às listas de Favoritos e Comparador.
pd_mobile_tab_* / pd_mobile_scroll_*PlacasDecorativas.pt (1.ª parte · SessionStorage)Técnico / NecessárioSessão (eliminado ao fechar o separador)Transmissão e navegação técnica (Art. 5.º, n.º 2)Preserva a posição de leitura e navegação entre separadores na experiência móvel durante a mesma sessão.
sidebar:statePlacasDecorativas.pt (1.ª parte · Cookie HTTP)Funcional / Necessário7 diasPreferência técnica de interface solicitada pelo utilizadorMemoriza se a barra lateral de navegação se encontra expandida ou recolhida.
PageView (Métricas internas)PlacasDecorativas.pt (1.ª parte)Analítico e Medição (Opcional)12 mesesConsentimento prévio (Art. 5.º, n.º 1 da Lei n.º 41/2004 e Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)Contabilização estatística interna de páginas e produtos consultados. Bloqueado por defeito até aceitação de cookies analíticos.
_ga, _ga_*, _gid, _gatGoogle Ireland Limited (Google Analytics 4)Analítico e Medição (Opcional)24 horas (_gid) a 13 meses (_ga)Consentimento prévio (Art. 5.º, n.º 1 da Lei n.º 41/2004 e Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)Estatísticas agregadas de visitas, origem de tráfego e desempenho das páginas com anonimização de IP. Bloqueado por defeito via Google Consent Mode v2 (analytics_storage = denied).
_gcl_auGoogle Ireland Limited (Google Consent Mode v2)Marketing e Publicidade (Opcional)90 diasConsentimento prévio (Art. 5.º, n.º 1 da Lei n.º 41/2004 e Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)Medição da eficácia de campanhas e atribuição de conversões publicitárias. Bloqueado por defeito via Google Consent Mode v2 (ad_storage, ad_user_data e ad_personalization = denied).

4. Funcionamento do Google Consent Mode V2 e Limpeza Automática

Este website utiliza a arquitetura Google Consent Mode V2 com bloqueio preventivo por defeito. Antes de qualquer script externo ser carregado, os quatro sinais obrigatórios são inicializados no estado negado (denied):

  • analytics_storage: controla o armazenamento de cookies de medição e análise estatística (como Google Analytics e registo interno de páginas vistas);
  • ad_storage: controla o armazenamento de cookies relacionados com publicidade e medição de conversões;
  • ad_user_data: controla se os dados do utilizador podem ser enviados para fins publicitários;
  • ad_personalization: controla a ativação de publicidade personalizada ou remarketing.

Caso o utilizador recuse ou retire o consentimento posteriormente, o site envia imediatamente a instrução de revogação (denied), interrompe a recolha de métricas e procede à eliminação automática dos cookies analíticos ou publicitários (_ga, _gid, _gat, _gcl_*) armazenados no navegador.

5. Como Gerir ou Bloquear Cookies diretamente no Navegador

Sem prejuízo do painel de controlo disponibilizado nesta página e no rodapé do site («Gerir cookies»), o utilizador pode também configurar o seu navegador de internet para bloquear, restringir ou eliminar cookies a qualquer momento:

  • Google Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies de terceiros e dados de sites;
  • Mozilla Firefox: Definições > Privacidade e Segurança > Proteção melhorada contra a monitorização;
  • Apple Safari (macOS / iOS): Definições > Safari > Privacidade e Segurança (Bloquear todos os cookies / Prevenir seguimento entre sites);
  • Microsoft Edge: Definições > Cookies e permissões do site > Gerir e eliminar cookies e dados do site.

6. Responsável pelo Tratamento, Direitos do Utilizador e CNPD

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é PlacasDecorativas.pt — Talento Avulso - Unipessoal, Lda. (NIF PT 214 555 453), com sede em Zona Industrial da Maia, Sector IV, 4470-157 Maia, Porto, Portugal. Para qualquer questão relacionada com a utilização de cookies ou exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição, contacte-nos através de almabranca@me.com ou pelo telefone +351 939 835 959, ou consulte a nossa Política de Privacidade.

Assiste ainda ao utilizador o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional em Portugal: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt · Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa).