Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução
Última atualização: 23 de outubro de 2026
Identificação Fiscal e Contactos Oficiais
Transparência Legal — PlacasDecorativas.pt
Entidade / Denominação Social
PlacasDecorativas.pt — Talento Avulso - Unipessoal, Lda.
NIF / NIPC
PT 214 555 453
Sede / Morada Fiscal
Zona Industrial da Maia, Sector IV, 4470-157 Maia, Porto, Portugal
Email Oficial e Proteção de Dados
almabranca@me.comTelefone de Apoio ao Cliente
+351 939 835 959Horário de Atendimento
Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (dias úteis)
1. Direito de Livre Resolução (14 Dias)
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias seguidos, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, para resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar o motivo.
2. Morada de Devolução e Procedimento
Para exercer o direito de livre resolução, comunique a sua decisão para almabranca@me.com ou +351 939 835 959. Os artigos deverão ser devolvidos na embalagem original, completos e sem sinais de colagem ou corte, para a nossa morada: PlacasDecorativas.pt — Talento Avulso - Unipessoal, Lda. — Zona Industrial da Maia, Sector IV, 4470-157 Maia, Porto, Portugal. Nos termos do Art. 17.º, n.º 1, al. c) do DL n.º 24/2014, estão excluídos os bens cortados à medida segundo especificações do cliente.